Entre os objetivos da estratégia do UNAIDS para 2015, um deles é prevenir todas as novas infecções por HIV entre os usuários de drogas.

Calcula-se que no mundo todo há 3 milhões de usuários de drogas injetáveis que vivem com HIV; ao mesmo tempo, mais 13 milhões correm o risco de se infectarem. O acesso aos serviços de prevenção e aos programas de redução de danos aumentou, mas não chega aos níveis necessários. A média de cobertura dos serviços de prevenção do HIV era de 32%.
No mundo inteiro se estima que, como média, cada usuário de drogas injetáveis dispõe de menos de duas agulhas esterilizadas por mês e que por cada oito pessoas que fazem a terapia de substituição de opiáceos, 100 continuam se injetando drogas. Segundo as orientações da OMS, do UNODC e do UNAIDS, dispor de menos de 100 seringas por usuário é uma cifra baixa.

São poucos os países que contam com dados sobre a cobertura do tratamento do HIV para usuários de drogas injetáveis soropositivos. 14 países oferecem tratamento a 5% ou menos desses usuários, enquanto que só em nove países esta cifra supera 10%.

O UNAIDS pede que os programas integrais sejam ampliados, contrastados e que respeitem os direitos humanos para que todos os usuários de drogas injetáveis possam ter acesso a eles (por exemplo, oferecendo medidas de redução de danos junto com uma diminuição da demanda), assim como iniciativas para reduzir a infecção por hepatite, aumentar o acesso ao tratamento, e garantir que os quadros jurídicos e políticos sirvam aos esforços de prevenção do HIV.

Fuente: http://www.unaids.org/es/strategygoalsby2015/injectingdruguseandhiv/

O que significa "Redução de Danos"?
Fonte: www.intercambios.org.ar

A redução de danos – em alguns países chamada redução do risco ou minimização dos danos – é uma estratégia de abordagem dos danos potenciais relacionados com o uso de drogas.
O primeiro objetivo é diminuir os efeitos negativos produto do uso de drogas e, a partir disso, melhorar a qualidade de vida dos usuários.

As estratégias de  redução danos se ocuparam não só das práticas individuais, mas também de compreender as condições de vulnerabilidade dos sujeitos para desenvolver intervenções apropriadas e estabelecer relações específicas de cuidado e reciprocidade entre os indivíduos e os grupos nos contextos de uso de drogas.

Alguns programas desenvolvem ações para comprometer outros habitantes do território nos que intervêm (vizinhos, militantes sociais ou instituições públicas como as escolas ou os centros de atenção sanitária) na transformação de situações de padecimento que os afetam.

Origens e táticas
A origem do conceito de redução de danos provém da Holanda, na década de ’70, quando apareceram alternativas profissionais identificadas com a perspectiva do usuário de drogas, denominadas “modelo da aceitação”. Ao final dos anos 80 começou a ser utilizado na região de Merseyside (Inglaterra), em resposta a dois fatores principais:

1. O problema da infecção pelo HIV entre usuários de drogas injetáveis.
2. A suspeita crescente de que as estratégias adotadas até o momento não tinham melhorado a situação e, em alguns casos, tinham tido o efeito não desejado ao aumentar os danos associados ao uso de drogas.

Uma estratégia de redução de danos pode envolver uma ampla variedade de táticas. Pode incluir a alteração das sanções legais associadas ao uso de drogas; pode melhorar o acesso dos usuários de drogas aos serviços de tratamento; pode gerar serviços diretos para os usuários de drogas e suas redes sociais nas comunidades; pode inclinar-se a uma mudança na conduta dos usuários de drogas por meio da educação; também pode estar dirigida a modificar a percepção social com respeito às drogas e aos usuários de drogas.

Como reduzir os danos?
As estratégias de intervenção que se desprendem da política redução de danos se caracterizam por:

• Ampliar o leque da oferta de atendimento, estabelecendo objetivos múltiplos e intermédios.
• Adaptar as intervenções à heterogeneidade de usuários de drogas e as suas trajetórias individuais.
• Estabelecer uma relação profissional-usuário de drogas mais igualitária, flexível e participativa na tomada de decisões.
• Incorporar medidas que permitam um uso controlado de substâncias. Entre o uso compulsivo e a abstinência, trabalhar com regulações no uso de drogas.
• Recursos mais abertos, amigáveis e não censuradores.

Essas estratégias dão lugar a vários tipos de ações que podem ser implementadas conjunta ou separadamente, de acordo com as realidades de cada comunidade. Entre as mais comuns, destacam-se:

• Ações orientadas a promover o consumo de menos risco, dirigidas a proporcionar educação sanitária; costumam agir nos entornos próximos aos lugares de consumo. No caso de usuários de drogas injetáveis, incluem os programas de intercâmbio e/ou distribuição de seringas que podem ser realizados através de diferentes meios (equipes itinerantes com agentes de saúde na rua, centros de atenção primária, hospitais, centros específicos, farmácias, etc.) e os centros de injeção segura.
• Ações orientadas a oferecer cuidados mínimos, que oferecem serviços de ajuda social e sanitária de base, adaptados aos estilos de vida dos usuários e facilitam o acesso à rede sócio-sanitária.
• Ações orientadas a promover o sexo mais seguro, que proporcionam educação sobre sexualidade e prevenção e favorecem o acesso a preservativos.
• Ações orientadas a substituir o uso de substâncias adquiridas no mercado ilegal por substâncias prescritas. Incluem os programas de manutenção com metadona ou os programas dispensação controlada de heroína.
• Ações orientadas a promover o trabalho entre pares e a auto-organização dos usuários de drogas, que propiciam o protagonismo dos próprios usuários como agentes de prevenção e pela defesa de seus direitos cidadãos.

A DECLARAÇÃO DE VIENA
A penalização dos consumidores de drogas ilícitas está fomentando a epidemia de HIV com consequências sociais e de saúde fortemente negativas. É preciso uma reorientação completa da política.

Em resposta aos danos sociais e de saúde produzidos pelas drogas ilícitas, foi desenvolvido, com o auspício das Nações Unidas, um grande regime internacional de proibição de drogas. Décadas de pesquisa proporcionam uma extensa avaliação dos impactos da “Guerra às drogas” global; e enquanto milhares de indivíduos se reúnem em Viena na XVIII Conferência Internacional sobre AIDS,  a comunidade científica internacional pede um reconhecimento das limitações e prejuízos da proibição de drogas, e uma reforma da política de drogas para retirar barreiras para uma efetiva prevenção do HIV, tratamento e cuidados. 

A prova de que a aplicação da lei fracassou em evitar a disponibilidade de drogas ilegais nas comunidades onde há demanda agora é inequívoca. Durante as últimas décadas, sistemas de vigilância de drogas, nacionais e internacionais, demonstraram um modelo geral de diminuição do preço da droga e o aumento de sua pureza – apesar dos maciços investimentos na aplicação de leis antidrogas.

Mais ainda, não há evidência de que uma maior ferocidade na aplicação da lei reduza significativamente a prevalência no uso de drogas. Os dados também demonstram claramente que está crescendo o número de países onde drogas ilegais são injetadas, sendo as mulheres e as crianças cada vez mais afetadas.6 Fora da África Subsaariana, a injeção de drogas representa aproximadamente um em cada três novos casos de HIV. Em algumas áreas onde o HIV está se estendendo mais rapidamente, tais como na. Europa Oriental e Ásia Central, o predomínio de HIV pode chegar até 70% entre pessoas que se injetam drogas, e em outras áreas, mais de 80% de todos os casos de HIV estão dentro desse grupo. 

Levando em consideração a enorme evidência de que a aplicação da lei antidrogas não conseguiu alcançar os objetivos indicados, é importante que suas consequências nocivas sejam admitidas e enfrentadas. Essas consequências incluem, mas não se limitam a: 

• Epidemias de HIV estimuladas pela penalização de quem usa drogas ilícitas e pelas proibições de prover agulhas esterilizadas e tratamentos com substituição de opiáceos.
  
  
• Surtos de HIV entre consumidores encarcerados e institucionalizados, como resultado das políticas e leis punitivas e pela falta de serviços de prevenção do HIV nesses ambientes.
  
  
• A debilitação dos sistemas de saúde públicos quando a aplicação da lei afasta os consumidores dos serviços assistenciais e de prevenção e os empurra a ambientes onde aumenta o risco de transmissão de enfermidades infecciosas (por ex. HIV, hepatite C e B, e tuberculose) e outros danos.
  
  
• Crise no sistema penal, por porcentagens de prisão sem precedentes em várias nações.  Isso afetou negativamente o funcionamento social de comunidades inteiras. Embora a disparidade racial em porcentagens de encarceramento por delitos de drogas é evidente em muitos países do mundo, o impacto foi particularmente intenso nos Estados Unidos.  Neste país, aproximadamente um de cada nove homens afroamericanos entre 20 e 34 anos de idade vão para a prisão em algum momento, geralmente, pela aplicação da lei antidrogas.
  
  
• Estigmatização das pessoas que usam drogas ilícitas, o que reforça a popularidade política de penalizar os consumidores de drogas e debilita a prevenção de HIV e outros esforços de promoção de saúde. 
  
  
• Severa violação dos direitos humanos, incluindo a tortura, o trabalho forçado, o tratamento degradante e desumano, bem como a execução de delinquentes de drogas em vários países.
  
  
• Um mercado ilícito maciço, com um valor anual estimado em 320.000 milhões de dólares americanos. Esse lucro continua completamente fora do controle do governo. Ele fomenta o crime, a violência e a corrupção em inumeráveis comunidades urbanas e desestabilizou países inteiros como a Colômbia, o México e o Afeganistão.
  
  
• Bilhões de dólares dos contribuintes esbanjados na estratégia “Guerra às Drogas”, em uma tentativa de controlar a droga que, não só não obtém os objetivos indicados, mas também, direta ou indiretamente, contribui para os danos antes mencionados.

Infelizmente, esse evidente fracasso da proibição de drogas em obter os objetivos indicados, bem como as severas consequências negativas dessas políticas são frequentemente não reconhecidos por aqueles que têm interesses criados em manter o status quo. Isso produz confusão entre o público e custou inúmeras vidas. Os governos e as organizações internacionais têm a obrigação moral e legal de reagir frente a essa crise, e devem tentar promulgar estratégias alternativas, baseadas em evidências, que reduzam de forma efetiva os danos das drogas sem criar prejuízos próprios. Nós, os abaixo assinantes, apelamos aos governos e às organizações internacionais, incluindo as Nações Unidas, para que: 

• Façam uma revisão transparente da efetividade das atuais políticas de drogas.
  
  
• Implementem e avaliem um enfoque empírico de saúde pública, que enfrente os danos individuais e da comunidade provenientes do uso de drogas ilícitas.
  
  
• Deixem de aplicar as penas aos consumidores de drogas, aumentem progressivamente as opções de tratamentos de dependência, baseados em provas, e suprimam os centros de tratamentos obrigatórios, ineficazes, que violam a Declaração Universal de Direitos Humanos.
  
  
• Que, categoricamente, apoiem e ampliem os recursos para a implementação de um pacote exaustivo de intervenções HIV enunciadas no Guia de Objetivos de OMS, UNODC e UNAIDS.
  
  
• Comprometam, de maneira significativa, a comunidade afetada no desenvolvimento, monitoramento e implementação de serviços e políticas que impactam em suas vidas.

Também apelamos ao Secretário Geral das Nações Unidas, Sr. Ban Ki-moon, para que, com urgência, implemente medidas que assegurem que o sistema das Nações Unidas – incluindo a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes- tenham uma só voz em apoio à desaplicação da pena aos consumidores de drogas e à implementação de estratégias, baseadas em evidências para controlar a droga.

O fato de fundamentar as políticas de drogas em evidências científicas não eliminará o consumo de drogas ou os problemas derivados da injeção de drogas. No entanto, a reorientação de políticas de drogas para estratégias fundamentadas em evidências, que respeitem, protejam e cumpram com os direitos humanos tem a potencialidade de reduzir os danos das atuais políticas e permitiria reorientar vastos recursos financeiros à ações mais necessárias: implementar e avaliar a prevenção baseada em provas , regulamentação e programas de tratamento e redução de danos.

A ICW GLOBAL já assinou A DECLARAÇÃO. Se você estiver interessado em dar o seu apoio, pode  fazê-lo aqui:
http://org2.democracyinaction.org/o/6452/p/dia/action/public/?action_KEY=3398