Compartilhamos o consenso do Grupo Assessor Internacional (GAI).
Johannesburgo, África do Sul – abril 2011

Somente a história poderá avaliar o impacto que a aids tem na humanidade, porém uma coisa é segura: a resposta global a esta epidemia alterou o paradigma de desenvolvimento social e econômico ao identificar e agir sobre princípios compartilhados que são essenciais para o sucesso: o HIV não se combate sozinho, é necessário um trabalho em conjunto. Os direitos humanos são fundamentais. As comunidades mais afetadas devem estar no centro. As normas de gênero tradicionais podem ser obstáculos. A atribuição e dotação dos recursos precisam de uma coordenação rigorosa e uma responsabilidade mútua. Os jovens herdarão os problemas que a geração atual não possa resolver.

Uma crise de proporção mundial requer uma mobilização também mundial. Assim se manifestaram  182 países na Declaração Política de 2006 na Assembleia Geral das Nações Unidas, tomando una medida que se denominou Acesso Universal. A premissa é muito simples: quando cada país consiga que todos seus habitantes tenham acesso universal à prevenção do HIV, tratamento, atendimento e apoio, a epidemia será eliminada.

Em 2010 e 2011, 117 países analisaram a situação do progresso que estavam tendo com relação ao acesso universal. Essas avaliações resultaram em várias consultas regionais. Um Grupo Assessor Internacional formado por múltiplos participantes e autorizado pela Junta de Coordenação do Programa do UNAIDS, examinou as conclusões às que os países e as regiões chegaram, bem como outros estudos e declarações regionais. O GAI encontrou um forte e contínuo apoio para o movimento do Acesso Universal. Graças a essas consultas, o GAI estabeleceu recomendações e concluiu que agora há cinco desafios globais fundamentais. O consenso do GAI não aprofunda em cada detalhe de cada resposta, mas sim,  destaca onde as ações são necessárias.

OS DIREITOS HUMANOS SALVAM VIDAS
Nenhuma resposta à aids pode ser efetiva a menos que ela combata a discriminação e a exclusão. Os estigmas e as leis punitivas contra os homens que têm relações com homens, contra os transexuais, as pessoas que fazem uso das drogas, os trabalhadores sexuais e os migrantes prejudicam os programas.

Com frequência os direitos humanos das mulheres e meninas lhes são negados. Elas têm um menor acesso  que os homens à educação, à nutrição, à atenção sanitária e às oportunidades econômicas. Muitas sociedades continuam tolerando ou justificando a violência contra as mulheres e as meninas.

Enquanto os direitos humanos de todas as pessoas não forem protegidos, o HIV continuará se expandindo.

• O quadro internacional dos direitos humanos deveria ser atualizado para incluir os direitos sexuais.
• Mecanismos regionais e nacionais deveriam ser usados, desde foros a serviços legais, para facilitar o acesso à justiça das pessoas cujos direitos foram violados.
• Os parlamentares, os juízes, os encarregados do cumprimento da lei, os educadores, a mídia e os líderes civis e religiosos deveriam se mobilizar para construir uma cultura sem discriminação, de tolerância e respeito.
• O UNAIDS deveria liderar o processo de desenvolvimento e o uso de um conjunto de indicadores de direitos humanos para o controle, a responsabilidade e a elaboração do  orçamento  nacional.
• A violência contra as mulheres e as meninas deveria ter tolerância zero. A homofobia deve ser combatida. Deve haver tolerância zero com respeito à violência contra os homossexuais e outros homens que têm relações com homens, assim como contra os transexuais.

PREVENÇÃO E TRATAMENTO: AS DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA
O tratamento conseguiu que a aids passesse de ser uma sentença de morte a ser o desafio que supõe uma atenção de por vida. Trouxe esperança, restabeleceu a produtividade e incentivou às pessoas a conhecerem se estão afetados pelo HIV. Criou uma nova forma de entender a prevenção do HIV. Mesmo assim, os custos dos medicamentos para a aids continuam sendo muito altos, e frequentemente estão sujeitos aos interesses econômicos. A tuberculose (TBC) é a maior causa de morte dos afetados pelo HIV, e se deve prestar atenção à hepatite viral e a outras infecções secundárias.

A prevenção ficou terrivelmente defasada com respeito ao tratamento porque é difícil falar das causas das novas infecções (sexualidade, desigualdades de gênero, diferenças sócio-econômicas e o uso de drogas). Os estigmas que há ao redor desses temas e ao redor da aids em si mesma, continuam obstaculizando o apoio e o interesse para os serviços. Os programas de prevenção que estão bem desenhados funcionam. As famílias e as comunidades são chave para eles sejam bem-sucedidos.

• Os países e as comunidades devem ter suas próprias respostas ao HIV e exigir uma completa implementação de estratégias baseadas em dados que tenham objetivos ambiciosos.
• Os jovens devem ter um acesso irrestrito a uma educação sexual de qualidade e aos  serviços sexuais e de reprodução sexual íntegros.
• Os serviços para a redução do dano devem ser facilitados a todos os usuários de drogas para prevenir o HIV.
• Cada país deveria facilitar e promover acesso a um tratamento do HIV contínuo e completo, dentro do menor prazo possível. Os serviços de tratamento deveriam ser integrados aos serviços de atenção sanitária sexual, reprodutivo, de maternidade e aos relacionados com a tuberculose.
• Todos os países deveriam eliminar os obstáculos existentes na produção, importação e exportação de medicamentos genéricos que salvam vidas, a fim de minimizar os custos de tratamento. Do mesmo modo, deveriam usar todos os mecanismos disponíveis para obter uma terapia antirretroviral mais simples, acessível e de alta qualidade.
• Os programas nacionais deveriam impulsionar a prevenção mista. As diferenças religiosas e culturais não deveriam impedir a provisão de serviços que salvam vistas.

LÍDERES INSPIRADORES
Os grandes líderes têm uma visão de futuro muito clara e empregam todos os meios éticos, técnicos e políticos para torná-la realidade. Enfrentam assuntos difíceis, coletam dados elaborados pelas partes interessadas e dirigem com o exemplo.

A aids afeta a sanidade, a educação, a economia, a justiça, o gênero, a religião, o trabalho e a política  no mundo todo. Do ponto de vista  hiperendêmico, atinge a agricultura, a água, os sistemas sanitários, o transporte, a moradia, a cultura e o esporte. Devido a essa diversidade, é necessário que existam líderes formados não só no governo, mas também na sociedade civil, nas comunidades afetadas, no âmbito científico, nos sindicatos, na mídia, nas organizações baseadas na fé e no setor privado.

• Os países deveriam investir em novos e valorosos líderes, principalmente jovens, para dirigir programas coordenados que se comprometam com as comunidades mais afetadas pela aids.
• Os líderes deveriam desafiar as crenças populares e os prejuízos, promover a justiça e assegurar que as vozes dos marginados e de outras minorias sejam escutadas.
• Os programas deveriam ser liderados por pessoas que compreendem e fazem uso do poder da inclusão e da solidariedade.

INVESTIR E PROPORCIONAR RECURSOS: SER MAIS INTELIGENTE
Todos os investimentos que forem feitos agora e no futuro devem estar baseados em dados reais e devem ser dotados contemplando o princípio de “conhece a epidemia, conhece a resposta”. Se forem utilizados corretamente, resultarão em intervenções de alto impacto, em estratégias com “ponto de inflexão” e em planos com relatórios baseados em dados reais, todos eles planejados para obter o melhor resultado que se possa obter dos investimentos: o fim da aids.

As respostas a longo prazo deverão ser financiadas com recursos nacionais, se for possível, embora sempre se necessite de financiamento internacional. É preciso aumentar o número de recursos para a resposta. Os atuais ou futuros doadores deveriam avaliar e incrementar tanto a contribuição ao Fundo Mundial, quanto a outros meios de financiamento inovadores.

• O UNAIDS deveria liderar o desenvolvimento de um investimento global a longo prazo (20 anos), e de uma estratégia financeira, identificando os elementos chave e as maneiras mais eficazes e eficientes de financiá-la.
• Os países devem desenvolver e aplicar critérios de investimento baseados em dados e ferramentas para fazer uso dos recursos da forma mais eficaz e eficiente no âmbito comunitário e nacional.
• As autoridades nacionais da aids deveriam pedir a todos os sócios (nacionais ou internacionais) que se adiram a esses critérios, a fim de obter o melhor benefício do dinheiro investido.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
Milhares de pessoas e de organizações estão envolvidas no Acesso Universal em todos os níveis. Com tantos recursos em jogo e com a vida de milhões de pessoas em perigo, é preciso ter sistemas mais fortes para controlar e dar conta de como os recursos financeiros e humanos são usados, bem como para medir o impacto dos mesmos.

• As decisões dos programas nacionais devem levar em consideração as pessoas que vivem com HIV e as que estão em situações de maior risco. São as que têm mais interesse em uma programação efetiva do HIV: sabem o que funciona, o que não funciona e o porquê.
• Os governos deveriam assumir a responsabilidade de orientar os recursos às ações que mais os necessitem, e de controlar com indicadores globais o impacto que os investimentos têm na obtenção de objetivos nacionais.
• As autoridades governamentais reconhecidas – como os parlamentos – deveriam exercer sua função fiscalizadora pedindo ao governo, à sociedade civil e a qualquer sócio internacional, relatórios regulares com respeito a suas atividades no âmbito nacional.
• A Assembleia Geral das Nações Unidas deveria continuar elaborando relatórios bianuais sobre o progresso obtido rumo ao Acesso Universal. As comunidades regionais, econômicas e políticas também deveriam levar a cabo avaliações rotineiras do progresso até que se consiga o Acesso Universal.

Somente a solidariedade total nesses assuntos mudará a trajetória da epidemia e terá como resultado:

Zero novas infecções.
Zero Discriminação.
Zero mortes relacionadas com a aids.